POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA CONDOCONTA FINANCEIRA S/A
A CondoConta Financeira S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.064.247/0001-08, com sede na Rua Jair Hamms, nº 38, Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça/SC, visando a sua missão de oferecer produtos e serviços com transparência, objetividade e clareza apresenta aqui, como suas informações são coletadas, armazenadas, utilizadas e compartilhadas. Considerando a dinâmica das relações comerciais, o desenvolvimento tecnológico e os constantes aprimoramentos das normas legais este documento está em constante atualização para manter sua compatibilidade com os avanços sociais, comerciais, legais, tecnológicos. Assim o cliente CondoConta deverá entender que é de sua exclusiva responsabilidade acompanhar pelo aplicativo CondoConta as atualizações a fim de verificar se está de acordo com as elas.
Este instrumento também refere-se às empresas coligadas ou pertencente ao grupo Condoconta.
Ao decidir pelo uso das Plataformas Digitais CondoConta, incluindo mas não se limitando ao aplicativo e ao Portal Web, o cliente/usuário deverá se inteirar do conteúdo destes Termos, e, em caso de concordância, manifestar sua livre aderência, de forma expressa e inequívoca, por meio da seleção do Checkbox correspondente à opção “Li e concordo com a Politica de Privacidade e com os Termos de uso da CondoConta”. Lembre-se que a concordância poderá ser revogada a qualquer momento, por meio dos nossos Canais de Atendimento, neste caso o usuário deve estar ciente que a revogação da concordância com os Termos tem como consequência a possibilidade de suspensão, restrição ou cancelamento de alguns serviços ofertados pela CondoConta Financeira S/A. De todo modo, em respeito ao direito do usuário de exercer de seu livre arbítrio, a CondoConta Financeira S/A excluirá seus dados pessoais exceto quando o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.
A opção pelo uso dos serviços disponíveis na Plataforma CondoConta sujeitara o usuário a realizar o seu cadastro fornecendo seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Nome Social; (ii) Email; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) RG/CNH; (vi) Endereço; (vii) País; (viii) Renda mensal;
(ix) Declaração de Pessoa Exposta Politicamente; (x) Sexo; (xi) Estado Civil; (xii) Nome do Cônjuge ou Companheiro, se existente; (xiii) Patrimônio; (xiv) Profissão; (xv) Nome da mãe; (xvi) Data e Local de Nascimento; (xvii) Nacionalidade e (xviii) Selfie (foto de seu próprio rosto) e prova de vida (dados biométricos). Lembre-se que esta relação e exemplificativa não exaustiva de forma que algumas informações podem não ser solicitadas e outras podem ser necessárias considerando que as relações comerciais não são estáticas.
A inclusão de dados em Plataformas Digitais é de exclusiva responsabilidade do usuário, sendo este diretamente responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. O fornecimento de informações desatualizadas ou inverídicas ensejam problemas de acesso à Plataforma e quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de única e exclusiva responsabilidade do usuário
Com o aceite dos Termos o usuário autoriza a CondoConta Financeira S/A a realizar buscas em registros públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, caso necessários. O usuário fica ciente que a depender do resultado de tais consultas e da análise documental, poderá haver a recusa da abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços; e
A qualquer momento, caso a CondoConta Financeira S/A constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso o usuário se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, o acesso à Plataforma Digital CondoConta poderá ser suspenso, temporária ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
O usuário também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Os mecanismos de acesso à Plataforma Digital nunca devem ser compartilhados com terceiros, pois quaisquer prejuízos sofridos em decorrência de tal divulgação será de responsabilidade do usuário.
O usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a CondoConta Financeira S/A guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.
Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central (BACEN), o usuário autoriza a CondoConta Financeira S/A a (i) registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidade decorrentes de seu relacionamento com a CondoConta Financeira S/A. (ii) e consultar, bem como ratifica a autorização a eventual consulta feita anteriormente, informações sobre operações de crédito de sua responsabilidade no SCR. A finalidade do registo e consultas das informações nesta base é prover informações ao Banco Central do Brasil para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito. Essa autorização se estende às instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação e que adquiram ou recebam em garantia, ou que manifestem interesse em adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de responsabilidade do usuário.
Ao aceitar os termos o usuário se declara:
Ser maior de 18 anos e por ser uma Plataforma destinada a público específico, o qual seja condôminos, síndicos, conselheiro fiscal/consultivo, administradoras de condomínio, o usuário deverá, também, estar vinculado ao seu condomínio, ou exercer a condição de síndico ou administradora de condomínios, comprovada pelos meios pertinentes.
Responsabilizar-se por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à CondoConta Financeira S/A, judicial ou extrajudicialmente;
Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;
Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
Saber que a CondoConta Financeira S/A poderá alterar quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
O usuário não poderá inserir na Plataforma elementos nocivos capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da CondoConta Financeira S/A ou de terceiros;
Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;
O usuário é responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senhas e códigos de segurança/autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, isentando a CondoConta Financeira S/A e suas empresas coligadas sobre qualquer uso indevido;
Como as transações em ambiente eletrônico podem ser vulneráveis a ação de terceiros, você deve manter software de segurança adequado e atualizado em seus dispositivos. Mantenha seus dados de login (acesso) seguros; faça logout da sua conta (desconecte-se), quando não for usá-la; tenha boas práticas de segurança, como por exemplo ter cuidado ao usar Wi-Fi público ou conexões de acesso compartilhado à internet; e comunique imediatamente a CondoConta se você suspeita que sua conta foi invadida ou acessada por terceiros não autorizados. Não compartilhe o uso de seu celular ou seu computador e mantenha-o sempre sob sua guarda. Você é responsável pela guarda e manutenção do seu celular e/ou computador, devendo informar imediatamente a CondoConta Financeira S/A em caso de perda, furto ou roubo desses equipamentos.
O usuário poderá contratar qualquer produto ou serviço ofertado na Plataforma, mesmo que não tenha feito o aceite a estes Termos, nestes casos o usuário deverá ler atentamente os documentos e termos relativos a tal contratação, assinando-o eletronicamente em caso de concordância.
A indicação, na Plataforma, de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, desta forma o usuário declara e reconhece sua validade para efeitos de contratação de produtos e/ou serviços.
Débito Direto Autorizado (DDA)
Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza expressamente a CondoConta Financeira S/A ou quem ela vier a determinar a processar e registrar em seu nome títulos de cobrança e boletos bancários por meio do sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), conforme as regulamentações do Banco Central do Brasil e instituições financeiras parceiras.
Para o processamento dos pagamentos e débitos automáticos por meio do DDA, a CondoConta Financeira S/A, ou quem ela vier a determinar, poderá coletar e compartilhar informações financeiras e transacionais do usuário com instituições financeiras parceiras, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas de sigilo bancário.
Ao aceitar este Termo, o usuário consente que a CondoConta Financeira S/A, ou quem ela vier a determinar, processe, automaticamente, os débitos relativos a pagamentos de boletos e títulos apresentados via DDA, desde que previamente autorizados pelo usuário por meio da Plataforma Digital da CondoConta.
Autonegociação de Dívidas
A CondoConta Financeira S/A disponibiliza ao usuário a funcionalidade de autonegociação de dívidas diretamente pela Plataforma Digital, permitindo que o usuário, de forma automatizada, receba e aceite propostas de negociação de valores devidos.
Ao utilizar a funcionalidade de autonegociação, o usuário declara estar ciente de que as propostas apresentadas pela Plataforma Digital são geradas de forma automatizada e concorda que a aceitação dessas condições formalizará o acordo de quitação ou renegociação da dívida nos termos apresentados.
A CondoConta Financeira S/A garante que todas as informações relacionadas às negociações realizadas por meio da Plataforma, incluindo dados sobre dívidas e condições financeiras acordadas, serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para a formalização do acordo e execução dos serviços contratados, de acordo com a legislação vigente.
Em caso de descumprimento das condições acordadas durante a autonegociação, a CondoConta Financeira S/A poderá aplicar as penalidades como, mas não se limitando, suspensão de acesso, restrições de crédito e adoção de medidas legais para cobrança dos valores devidos.
O usuário é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações inseridas na Plataforma Digital para a realização de autonegociações. Qualquer inconsistência, erro ou omissão nos dados fornecidos poderá impactar a negociação, sendo o usuário o único responsável por eventuais consequências decorrentes do fornecimento incorreto ou incompleto de informações.
O usuário, na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados pela CondoConta, a qualquer momento e mediante requisição, nos termos da regulamentação, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e respeitados os segredos comercial e industrial.
Para que seja possível a prestação do serviços oferecidos na Plataforma Digital a CondoConta Financeira S/A combinará e armazenará as informações fornecidas pelo usuário, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
O usuário entende que, para a sua identificação e segurança contra fraudes de terceiros mal-intencionados, a CondoConta Financeira S/A poderá coletar dados biométricos, para os quais o usuário, desde já, fornece o seu consentimento específico, bem como para o compartilhamento destes dados com empresas prestadoras de serviços especializados em fraudes e crimes cibernéticos.
Parcerias. Seguindo as tendências do mercado a CondoConta Financeira S/A trabalha em parcerias com outras empresas e caso você, quando da realização de seu cadastro, tenha manifestado interesse em receber ofertas exclusivas sobre serviços e produtos desenvolvidos pela CondoConta Financeira S/A e seus parceiros, Você expressamente, através do aceite a este termo, autoriza a CondoConta Financeira S/A a acessar dados e/ou informações relacionadas a seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de nossos parceiros, para fins de análise de crédito, prevenção à fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e/ou ofertas de produtos e serviços exclusivos.
Finalidades. As informações coletadas são utilizadas para: (i) prestar a você os serviços da CondoConta de forma adequada e eficiente; (ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades dos produtos e serviços do Original; (iii) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (iv) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (v) conhecer seu perfil de risco de crédito e perfil de investidor; (vi) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (vii) realizar análises de crédito; (viii) melhorar o atendimento e a qualidade dos produtos e serviços prestados; (ix) melhorar a usabilidade e a experiência de seus clientes; (x) fazer ofertas de produtos e serviços mais assertivos e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (xi) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas como apoio e promoção de atividades da CondoConta e das empresas do mesmo grupo econômico ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.
Não se preocupe, qualquer compartilhamento de informações é feito apenas quando necessário e dentro de rígidos padrões de segurança, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de sigilo bancário e de proteção à privacidade.
Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Existem diversos tipos de cookies com finalidades específicas, somente a título de informação apresentamos aqui os mais usados em Plataformas Digitais: (i) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço; (ii) Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.
O usuário, também, poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com a CondoConta Financeira S/A, por meio de um de nossos Canais de Atendimento informando o seu pedido, porém, dependendo das informações excluídas o acesso a certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, poderá ficar comprometido, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela CondoConta Financeira S/A em razão disto. A CondoConta Financeira reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
O usuário da CondoConta, na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados pela CondoConta Financeira S/A, a qualquer momento e mediante requisição, nos termos da regulamentação, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e respeitados os segredos comercial e industrial.
Como usuário da Plataforma CondoConta, você declara que conhece e respeita a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de atos de corrupção e lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira e que comunicará imediatamente a CondoConta caso tenha ciência de qualquer ato ou fato relacionado às suas transações bancárias que viole referidas normas, podendo a CondoConta Financeira S/A adotar as providências que entender necessárias.
A Plataforma, site e o app da CondoConta Financeira S/A podem possuir links para outros sites operados por terceiros, para os quais são aplicáveis outras políticas de privacidade. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso, patrocínio ou responsabilidade entre a CondoConta e esses terceiros, razão pela qual a CondoConta Financeira S/A não é responsável, direta ou indiretamente, por eventuais perdas e danos por violação a direitos de privacidade que venham a ser causados pelos referidos sites. É importante que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente sobre o uso de suas informações pessoais.
A CondoConta Financeira S/A não será responsável:
Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas a Plataforma por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações entre a CondoConta Financeira S/A e o usuário;
Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
Por qualquer perda financeira que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação agendada/realizada pelo usuário, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;
Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam ao controle razoável da CondoConta Financeira S/A; e/ou
Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.
A CondoConta Financeira S/A, a seu critério, poderá, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se: (i) o usuário descumprir as disposições constantes nestes Termos; (ii) diante de suspeitas de que o usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; (iii) caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos pelo usuário estiverem incorretos.
O usuário deve ter consciência que as imagens, projetos, dados, ícones, tecnologias envolvidas, links conteúdos audiovisuais, software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da CondoConta Financeira S/A ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma. Estes itens são protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo proibida sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da CondoConta Financeira S/A ou de terceiro que tenha autorizado o seu uso, de modo o usuário que faz uso da Plataforma CondoConta não está autorizado a usar, modificar, reproduzir, distribuir ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou não sem o consentimento da CondoConta Financeira S/A.
A disponibilidade da Plataforma CondoConta faz parte da estratégia de negócios da CondoConta Financeira S/A, e será disponibilizada por tempo indeterminado, sendo reservado a mesma o direito de modificar, suspender, descontinuar o serviço a qualquer tempo, bastando para isto o aviso prévio para que o usuário possa adotar outras formas de satisfazer suas necessidades.
O usuário consente expressamente com o tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), servindo esta cláusula como inquestionável autorização escrita.
O CondoConta realiza o tratamento de seus dados de acordo com a presente Política de Privacidade CondoConta, que pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://condoconta.com.br/politica-de-privacidade/
Para proteção do crédito, Você autoriza o CondoConta e empresas do mesmo grupo econômico e/ou parceiros a consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.
contratos, entre outros, sempre poderão ser enviadas pela CondoConta Financeira S/A. Razão pela qual, o usuário se obriga a manter o seu cadastro sempre atualizado, inclusive o número de seu telefone celular e endereço de e-mail, sendo de sua integral responsabilidade todas as consequências decorrentes da omissão dessa obrigação.
O usuário receberá as mensagens e notificações eletrônicas em seu telefone celular desde que esteja ligado e em área de cobertura da sua operadora de telefonia móvel e/ou conectado à internet e desde que esteja habilitado para receber tais mensagens e notificações. A CondoConta Financeira S/A não se responsabiliza por eventuais atrasos, falhas ou indisponibilidades da rede sem fio, da internet ou dos serviços prestados por sua operadora de telefonia móvel que venham a prejudicar ou impedir a transmissão de informações.
Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o CondoConta coloca a sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail queroajuda@condoconta.com.br ou pelo aplicativo Whatsapp 55 48 9 9999 9818 Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria no site www.condoconta.com.br.